Política de Privacidade

1. Introdução e Alcance

O RGPD insere-se na continuidade da lei francesa «Informática e Liberdades» de 1978, modificada pela lei de 20 de junho de 2018 relativa à proteção de dados pessoais, estabelecendo regras sobre a recolha e o uso de dados no território francês. Foi concebido em torno de três objetivos:

• Reforçar os direitos das pessoas
• Responsabilizar os atores que tratam os dados
• Credibilizar a regulamentação através de uma cooperação reforçada entre as autoridades de proteção de dados.

A presente Política de Confidencialidade descreve a forma como recolhemos e processamos os dados pessoais dos internautas que navegam nos nossos Suportes Digitais, bem como de qualquer pessoa que utilize ou beneficie dos nossos Serviços.

Esta política aplica-se a qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado através dos nossos Sites e Aplicações móveis denominados «Suportes Digitais» e, por isso, complementa as Condições Gerais de Utilização ou as Condições Gerais de Venda dos nossos produtos e a Política de Contribuição para as Publicações que define os princípios aplicados à moderação de contribuições online nos Suportes Digitais.

O seu objetivo é informá-lo sobre os procedimentos de recolha e uso dos seus Dados Pessoais, bem como sobre as opções e direitos de que beneficia.

Poderá ser modificada a qualquer momento, nomeadamente para cumprir qualquer evolução regulamentar, jurisprudencial, editorial ou técnica. A versão em vigor é atualizada no nosso site.

Para qualquer questão adicional, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Serge Roukine, no seguinte endereço: dpo@freeland.com

Em qualquer caso, comprometemo-nos a respeitar os seguintes princípios:

• Os seus Dados Pessoais são utilizados apenas para fins explícitos, legítimos e determinados em relação com os diferentes Serviços oferecidos;
• Apenas os Dados Pessoais que são úteis para estes fins são recolhidos e processados.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Os Suportes Digitais são editados pela sociedade Asenium, Responsável pelo Tratamento, registada no Registo Comercial sob o número 799 984 760 000 e com sede na 141 avenue de Clichy, 75017 Paris.

A presente política de proteção de dados pessoais informa-o sobre os tratamentos implementados pela sociedade Asenium, a seguir designada por «Editor» ou «Nós».

A sociedade Asenium mencionada anteriormente é responsável pelo tratamento, ao abrigo da regulamentação relativa aos dados pessoais, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir designado «RGPD»).

3. Finalidade do Tratamento

Recolhemos dados no âmbito da utilização dos nossos Suportes Digitais, das nossas relações contratuais ou de serviços aos quais aderiu ou aos quais consentiu.

Ao utilizar os nossos Suportes Digitais ou ao subscrever um dos nossos Serviços, alguns Dados Pessoais são exigidos, nomeadamente para permitir a execução contratual.

Em caso de não fornecimento destes Dados Pessoais, não poderemos executar as prestações solicitadas ou responder ao seu pedido.

Além disso, é possível que adaptemos o conteúdo dos nossos Suportes Digitais às suas preferências ou usos consoante os seus centros de interesse. Isso levar-nos-á, ao longo do tempo, a perguntar-lhe quais são as suas preferências.

Também recolhemos dados para o contactar direta ou indiretamente, através de parceiros, redes sociais ou dos nossos subcontratantes.

As finalidades deste tratamento são as seguintes:

• Colocação em contacto entre clientes (que procuram competências) e independentes (que procuram missões)
• A base legal deste tratamento é a seguinte: Consentimento.

4. Categorias de Dados Recolhidos

Os Dados Pessoais são informações relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou vários elementos que lhe são próprios, tais como o seu nome, data de nascimento ou dados de localização.

Os seus Dados Pessoais, enquanto visitante ou utilizador dos Suportes Digitais, podem ser recolhidos nas circunstâncias enumeradas a seguir:

• Junto dos parceiros do Editor após recolha do seu consentimento e informação prévia;
• Durante as visitas e navegação no Site ou nos Suportes Digitais;
• Durante a criação de uma conta pessoal no Site ou nos Suportes Digitais;
• Durante a realização de um pedido, inscrição numa formação ou subscrição de um ou mais Serviços;
• Durante as trocas com o Editor;
• Durante a inscrição na newsletter;
• Durante trocas e/ou contactos entre si e o Editor.
•  

Durante a utilização dos Suportes Digitais, e no âmbito deste tratamento, o Editor e os seus parceiros podem recolher e/ou tratar os seguintes dados:

• Endereço de correio eletrónico
• Endereço postal
• Data de nascimento
• Nome e apelido
• Número de telefone
• Fotografia do rosto
• CV
• Setor de atividade

De um modo geral, nunca lhe pediremos que nos forneça dados sensíveis para a realização dos nossos tratamentos; agradecemos que se certifique de que não nos os comunica por iniciativa própria.

No caso de contribuir para espaços de recrutamento, fóruns, blogs ou uma comunidade da marca nas redes sociais, o conteúdo das mensagens publicadas e exibidas será visível para todos os Utilizadores. Não será utilizado para outros fins pelo Editor.

Algumas informações e certos comentários ou conteúdos (por exemplo, fotografias, descrição do perfil, modo de trabalho) que fornece de forma opcional podem, sob a sua responsabilidade e iniciativa, revelar dados sensíveis como a sua origem étnica, nacionalidade ou religião. 

Ao fornecer estas informações opcionais, assume a total responsabilidade pela divulgação destes dados sensíveis.

5. Destinatário dos Dados

Os Dados Pessoais que lhe dizem respeito podem ser tratados pelas seguintes pessoas:

• Os membros autorizados do Editor ou das sociedades do grupo Freeland desde que estejam relacionados com o tratamento da sua inscrição ou com a prestação dos Serviços;
• Os prestadores de serviços autorizados pelo Editor;
• Os fornecedores de sistemas informáticos e de suporte da atividade do Editor (ex.: prestador informático, de alojamento e manutenção, fornecedor de soluções de pagamento seguro).

Os seus Dados Pessoais não serão comunicados a outras pessoas sem o seu consentimento.

Os terceiros com quem o Editor partilha os seus Dados Pessoais estão limitados (por lei e por contrato) na sua capacidade de utilizar os seus Dados Pessoais para os fins específicos que o Editor identificou.

Em qualquer caso, o Editor faz os seus melhores esforços para garantir que os destinatários dos seus Dados Pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança conformes com a presente Política de Confidencialidade, as leis aplicáveis e, nomeadamente, o RGPD e a Lei denominada Informática e Liberdades na sua última versão em vigor.

Finalmente, informa-se que o Editor pode partilhar os seus Dados Pessoais para cumprir as suas obrigações legais (por exemplo, transmissão de dados às administrações).

A seguir, apresentam-se os subcontratantes atualmente mobilizados pelos nossos tratamentos nos Suportes Digitais:

• Microsoft Sharepoint
• Salesforce

6. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

O Editor pode recorrer, nomeadamente, a um serviço de armazenamento e partilha de ficheiros e a um prestador de gestão de direitos, cujos servidores ou sistemas podem estar localizados fora da União Europeia.

Estas transferências são efetuadas em contrapartida de garantias adequadas em matéria de segurança e confidencialidade conforme com a regulamentação aplicável (nomeadamente cláusulas contratuais padrão, conforme os modelos de cláusulas validadas pela Comissão Europeia).

As informações provenientes de cookies e outros rastreadores também podem ser transferidas para fora da União Europeia com fins de alojamento e tratamento no âmbito de finalidades publicitárias ou de medição de audiências.

7. Duração da Conservação

Asseguramos a retenção dos seus dados apenas pelo período necessário para a realização dos objetivos para os quais foram recolhidos, incluindo qualquer exigência legal e contabilística.

Este período pode variar consoante a natureza dos dados e as finalidades do seu tratamento, respeitando sempre os princípios de minimização e eficácia.

As durações de conservação dos Dados são reavaliadas regularmente para assegurar a sua pertinência e conformidade com as disposições legais e/ou as últimas recomendações da CNIL.

No âmbito da execução destes Tratamentos, os seus dados poderão ser conservados até 5 anos.

Em conformidade com o nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais, asseguramos a eliminação ou anonimizarão dos seus Dados Pessoais assim que deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Além disso, respeitamos plenamente o seu direito ao controlo dos seus dados. Assim, mediante simples pedido seu, procedemos à eliminação das suas informações pessoais dos nossos sistemas, salvo em caso de interesses legítimos ou obrigações legais.

Esta prática é uma parte essencial da nossa política de confidencialidade, visando oferecer-lhe um controlo total e tranquilidade quanto à gestão dos seus Dados Pessoais.

8. Segurança dos Dados

Comprometemo-nos a tomar todas as precauções úteis, medidas organizativas e técnicas adequadas para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados que tratamos e, nomeadamente, para evitar que sejam alterados, modificados ou eliminados ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.

Estas medidas são adaptadas consoante o nível de sensibilidade dos Dados Pessoais tratados e o nível de risco que apresenta o Tratamento destes dados ou a sua implementação.

Se ocorrer uma violação da segurança dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, o Editor informá-lo-á nos prazos e de acordo com as modalidades previstas pelas disposições legais e regulamentares em vigor.

No entanto, não podemos garantir a eliminação de todo o risco de utilização abusiva dos dados. É importante que preserve a confidencialidade dos seus identificadores para evitar um uso ilícito da sua Conta.

A seguir, apresentam-se as medidas, não exaustivas, que nos comprometemos a tomar neste contexto:

• Acesso MFA (Autenticação multifator)
• Acesso seguro por palavra-passe
• Encriptação da ligação
• Encriptação dos dados no disco rígido
• Contrato de subcontratação
• Gestão do pessoal
• Minimização dos dados
• Segurança dos canais informáticos

9. Procedimentos para Exercer os Seus Direitos

Como Pessoa Singular abrangida pelos Tratamentos de Dados Pessoais, possui diferentes direitos.

Estes últimos não são, no entanto, absolutos e estão sujeitos a certas condições, conforme o RGPD e outros textos vigentes aplicáveis, nomeadamente à Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 denominada «Informática e Liberdades».

Para saber mais sobre os seus direitos:

• Direito de acesso: tem acesso às informações pessoais que possuímos e pode solicitar a sua comunicação.
• Direito de retificação: pode solicitar a correção das suas informações se estiverem incorretas ou incompletas e solicitar-nos que corrijamos todos os erros contidos nas informações que possuímos.
• Direito de eliminação: pode solicitar a eliminação ou remoção das informações que possuímos sobre si. A eliminação é possível para os dados utilizados para fins de prospecção, os dados tratados de forma ilícita e, de um modo geral, todos os que não sejam necessários ao contrato celebrado connosco ou ao cumprimento de uma obrigação legal.
• Direito de retirada do consentimento: tem a possibilidade de retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o Editor trata os seus Dados Pessoais com base na legalidade do seu consentimento. No entanto, informa-se que a retirada não afeta de modo algum a licitude do tratamento que ocorreu antes do exercício deste direito de retirada.
• Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de receber os dados que nos forneceu, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e/ou, na medida em que seja tecnicamente realizável, exigir a transmissão dos dados a um terceiro.
• Direito de oposição: tem o direito de se opor a determinados tratamentos. Este direito aplica-se se disser respeito a um tratamento que não entre em conflito com a execução de um contrato ou com a necessidade de uma obrigação legal.
• Direito de limitação: pode, durante o prazo de análise de um pedido de retificação, oposição ou eliminação, solicitar a congelamento temporário da utilização de todos ou parte dos seus dados. Durante este prazo, não poderemos utilizar estes dados, mas deveremos conservá-los.
• Direito de organizar a sorte dos seus dados após o seu falecimento: finalmente, pode definir diretivas relativas à sorte dos seus dados pessoais após o seu falecimento.

Para conhecer melhor os seus direitos, pode visitar o site da CNIL: CNIL – Direitos para controlar os seus dados pessoais.

Como exercer os seus direitos?

Se desejar exercer um dos seus direitos, pode contactar-nos no seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@freeland.com

Em caso de um pedido de exercício de direitos, pode ser solicitado um documento de identificação, se necessário, nomeadamente para preservar a segurança do tratamento em causa.

Ser-lhe-á enviada uma resposta, consoante a complexidade do seu pedido, nos prazos prescritos pelo artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

Direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL

Caso não esteja satisfeito com a resposta do Editor à sua reclamação ou se considerar que o Tratamento dos seus Dados Pessoais não é conforme com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

A Comissão de Informática e Liberdades (CNIL) é a autoridade de proteção de dados em França.

10. Uso de Cookies

O que é um cookie ou um rastreador?

Um cookie, ou de um modo mais geral um rastreador (a seguir designados «Cookie(s)»), é um ficheiro ou um identificador suscetível de ser registado no seu terminal (computador, tablet ou smartphone) e/ou durante a consulta de um serviço com um navegador de internet, através dos Suportes Digitais.

Permite reconhecer o terminal em causa sempre que este acede a um conteúdo digital que contenha Cookies do mesmo emissor e, consoante o Cookie, recolher informações adicionais sobre o seu comportamento nos serviços.

Qual é o papel dos cookies?

Os cookies emitidos são utilizados, nomeadamente, para assegurar a sua navegação e realizar medições de audiência com vista a otimizar os conteúdos propostos nos Suportes Digitais.

Assim, utilizamos vários tipos de cookies:

• Os cookies estritamente necessários para a navegação no Suporte Digital;
• Os cookies de preferências;
• Os cookies que permitem estabelecer estatísticas de frequência. É também graças a eles que podemos oferecer-lhe os nossos serviços e compreender melhor os seus pedidos.

Quem utiliza cookies?

Os Cookies podem ser depositados por diferentes destinatários, pelo Editor, pelos seus prestadores técnicos ou pelos seus parceiros ou por terceiros. Apenas o destinatário em nome do qual o Cookie é depositado é capaz de o ler; é responsável pela sua utilização, pelos dados que recolhe através dele e pelos destinatários a quem os transmite.

Que faculdade tenho para me opor?

Consoante a finalidade que persigam e as suas utilizações, os Cookies são objeto de uma categorização muito rigorosa por parte da CNIL. Os Cookies «estritamente necessários ao serviço» ou «isentos de consentimento» podem ser depositados desde a sua primeira ligação. Os outros tipos de Cookies são objeto de um consentimento prévio para o depósito ou leitura de informações no seu terminal.

Como expressar o meu consentimento?

Pode expressar as suas escolhas sobre o depósito ou não de Cookies através da janela que se exibe durante a sua primeira visita. O acordo que concede é válido por um período máximo de seis (6) meses a contar do primeiro depósito no equipamento do seu terminal.

Se não consentir no armazenamento de Cookies ou se os tiver eliminado, a sua navegação e experiência nos Suportes Digitais poderão ser degradadas e não poderão ter em conta o seu histórico de consultas.

Também pode configurar o seu software de navegação para que a aceitação ou recusa dos Cookies lhe seja proposta pontualmente; convidamo-lo a consultar o seu manual de utilização.

Consoante o que deseja e o navegador que utiliza, deve aceder à página prevista para o efeito para configurar o seu computador, nomeadamente:

• Para Google Chrome: Suporte do Google Chrome
• Para Safari: Suporte da Apple
• Para Mozilla Firefox: Suporte do Mozilla Firefox
• Para Edge: Suporte da Microsoft Edge

O Editor dos Suportes Digitais declina qualquer responsabilidade pelas consequências relacionadas com o funcionamento degradado resultante da falta de consentimento para os Cookies e da impossibilidade de registar ou consultar os Cookies necessários ao funcionamento dos Suportes Digitais devido às suas escolhas no seu navegador.

11. Revisões

A nossa atividade evolui constantemente e este documento também muda. Convidamo-lo a consultar o nosso site na Internet regularmente para se informar sobre as últimas alterações. No entanto, saiba que nunca alteraremos substancialmente as nossas políticas e práticas de forma a reduzir a proteção das informações dos clientes recolhidas no passado, sem o consentimento das pessoas em causa.